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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:15
Juiz condena Banco Fiat a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais
o Banco Fiat S/A a pagar indenização de 50 salários mínimos, o que atualmente equivale a R
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:01
Liminar obriga montadora a trocar carro
A 12ª Câmara Cível do TJMG confirmou liminar que determinou á Fiat a substituir um automóvel com defeito de fábrica adquirido por um consumidor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:07
Violência Doméstica. Exame de Corpo de Delito. Denúncia
Indícios de autoria. Ausência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade evidentes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime previsto no art. 229 do CPB. Litispendência. Inocorrência. Casa de prostituição. Delito caracterizado nos autos. Costume e tolerância do poder público.
Não-exclusão da ilicitude ou da antijuridicidade - Condenação mantida - Recurso desprovido
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:09
O LADO OCULTO DA COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA: AS MENSAGENS OCULTAS E SUBLIMINARES E A ILICITUDE DE SEUS EFEITOS SOBRE O CONSUMIDOR
O método da persuasão faz parte do nosso cotidiano, pois a todo o momento somos seduzidos para adquirir bens e serviços, de modo que o nosso cérebro muitas vezes nos sugere o consumo sem uma razão aparente, ou seja, sem que haja uma real necessidade de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Dano moral. Hospital. CDC. Responsabilidade objetiva. Agulhas. Rupturas no interior do corpo do paciente. Excludentes de ilicitude.
Restando demonstrada pelo paciente a relação jurídica estabelecida, bem como a presença de agulhas no seu organismo após internação no estabelecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:25
Danos morais. Indenização. Assédio moral.
Hipótese em que evidenciada a ilicitude da conduta da reclamada e suas consequências danosas à empregada.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:20
TRT reconhece a ilicitude de procedimento empresarial que conduz empregados para delegacia sem autorização, mas reduz indenização
O Tribunal Regional do Trabalho, em decisão da 1ª Turma, reduziu substancialmente indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, inicialmente arbitrado na origem em R$ 136,2 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.
reconhecimento da ilicitude de terceirização perpetrada pela Administração Pública.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 10:17
TRF3 condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil
Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Penal. Paciente condenado pelo crime de denunciação caluniosa.
Decadência do direito de representação. ilicitude de prova. matérias não submetidas ao tribunal a quo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:53
Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.
Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 10:46
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
A defesa da Fiat sustentou que aguardou a regularização sucessória (em relação aos efetivos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:46
Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.
Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 10:00
Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente de trabalho em atividade de risco
Responsabilidade objetiva da fiat automóveis, pela presunção de culpa da empresa em acidente que vitimou empregado que atuava como motorista de testes
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 10:47
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação criminal. Estelionato.
Recorrente que emite cheque para pagar compras em supermercado e posteriormente susta o título. Alegado o desconhecimento da ilicitude do ato.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:46
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
O MPT, em suas razões recursais, alegou a ilicitude da terceirização implementada pela Brasil